Sete
outras pessoas do Conselho de Administração da Estatal e União também
respondem pela manipulação dos preços dos combustíveis como instrumento
para controlar a inflação em 2013 e 2014
O
Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) moveu ação
civil pública por improbidade administrativa contra ex-integrantes do
Conselho de Administração da Petrobras em razão da condução da política
de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria
Companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos
anos de 2013 e 2014. Os envolvidos são: Guido Mantega, Miriam Aparecida
Belchior, Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Galvão Coutinho,
Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Maria das Graças
Silva Foster.
De
acordo com a apuração do MPF, parte dos membros do Conselho de
Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pela
União, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e
outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos
combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional, sem
apresentarem qualquer fundamento relacionado ao interesse da Companhia.
Isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da
Companhia acerca da necessidade de concessão de reajustes e de
convergência com os preços internacionais para o equilíbrio
econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos,
inclusive no Pré-Sal.
“Em
realidade, eles atuavam segundo orientação do Governo Federal, que
intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais
de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino
Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva
Nunes, autores da ação.
Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então Ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.
Na
ação, o MPF pretende ainda a condenação da União Federal, de forma
subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso
de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso
indevido da Companhia para fins de combate à inflação.
Ainda
segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção
de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da
gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado
interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto
com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia,
desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise
financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os
procuradores.
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