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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou, nesta terça-feira, dia 3 de abril, o parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 do governo Neto.
O processo, relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, agora será encaminhado para a câmara municipal de Volta Redonda para apreciação final, ainda sem data prevista.
No processo, a conselheira registrou quatro irregularidades na gestão do ex-prefeito Antônio Francisco Neto: déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24.
No processo, a conselheira registrou quatro irregularidades na gestão do ex-prefeito Antônio Francisco Neto: déficit financeiro de R$ 108.677.532,41; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito; não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, o que implica o afastamento da sociedade do processo de gestão fiscal; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 14.764.801,24.
Do voto, aprovado por unanimidade, ainda constam 28 impropriedades, 34 determinações e duas recomendações.
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