Barra Mansa terá de pagar divida de R$ 50 milhões até 2020

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou o bloqueio junto ao Tesouro Nacional (Governo Federal) e a Secretaria Estadual de Fazenda de cerca de R$ 6,3 milhões da prefeitura de Barra Mansa. Dos R$ 6,3 milhões, já foram bloqueados nesta quinta-feira, dia 10, R$ 2,9 milhões do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O valor é parte do pagamento dos precatórios da prefeitura de Barra Mansa oriundo de dívidas anteriores.

O município recebeu ainda uma notificação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), sobre um bloqueio de recursos referentes a dívidas precatórios. A cidade deverá pagar mensalmente R$ 800 mil para o Fundo de Participação de Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O FPM distribui recursos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês para os municípios. O cálculo é feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade. No caso do ICMS, é um imposto que incide sobre importações ou circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e municipal.

A Secretaria da Fazenda Federal negou o pedido de parcelamento até 2024. A dívida “vai complicar ainda mais os pagamentos de outras contas da prefeitura, atrapalhando o planejamento do governo em relação aos salários dos servidores e investimentos no município, além de inviabilizar o que já estava previsto”, afirmou o Secretário da Fazenda, Everton Resende.