Ex-prefeito de Valença (RJ) se torna réu em ação por peculato

Álvaro Cabral é acusado de receber R$ 361 mil como médico de Hospital Escola enquanto exercia mandato de prefeito

A Justiça Federal em Barra do Piraí (RJ) recebeu denúncia contra Álvaro Cabral Filho, ex-prefeito de Valença (RJ), e José Rogério Moura de Almeida Filho, ex-presidente do Conselho Diretor da Fundação Educação D. André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi (HELGJ). Com o recebimento da denúncia, eles passam a ser réus por peculato, crime com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

A denúncia foi apresentada inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em julho de 2017. Isso porque Álvaro Cabral continuou recebendo, entre os meses de outubro de 2012 e junho de 2017, salário como médico anestesista do HELGJ, mesmo sem desempenhar nenhuma atividade no hospital e estando exercendo mandato como prefeito de Valença durante a maior parte deste período. Na qualidade de gestor do hospital, José Rogério foi denunciado como responsável por autorizar os pagamentos. O valor recebido indevidamente pelo ex-prefeito de Valença foi de R$ 361.188,37.

Ainda em julho de 2017, a Vara Única da Comarca de Valença considerou que a competência para julgar a denúncia seria federal, já que o hospital recebe verbas do SUS, o que implicaria em prejuízo aos cofres da União. Em agosto do mesmo ano, o MPF ratificou a denúncia inicial e reforçou o pedido de medidas cautelares de busca e apreensão dos livros de registros de cirurgias do Hospital Escola realizadas no período entre outubro de 2012 a junho de 2017 e dos comprovantes de pagamento de remuneração do denunciado Álvaro Cabral. Confirmou ainda os pedidos de afastamento, por 60 dias, do denunciado José Rogério da direção do Hospital Escola e da indisponibilidade dos bens pertencentes aos réus no valor do prejuízo causado aos cofres públicos. As cautelares foram autorizadas em abril de 2018 e José Rogério foi afastado de seu cargo por determinação judicial.