MPF mantém Termo de Acordo para preservação da Memória e Verdade no Sul fluminense

Caso envolveria a criação de Centro de Memória no espaço do antigo Batalhão do Exército em 1971

 
O Ministério Público Federal (MPF) restabeleceu a validade dos compromissos contidos em Termo de Acordo de Cooperação referente às violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no antigo 1º Batalhão de Infantaria Blindada, em Barra Mansa, no Sul fluminense. O Termo de Acordo havia sido cancelado pelo MPF em Volta Redonda, mas o Núcleo de Direitos do Cidadão da 2ª Região (RJ/ES) reapreciou a decisão e manteve a continuidade da execução do Acordo na localidade.

O Termo de compromisso firmado com a Prefeitura de Barra Mansa, dona do imóvel do antigo Batalhão desde 2006, foi produzido a partir dos resultados de investigação da Comissão da Verdade de Volta Redonda sobre o caso ocorrido em dezembro de 1971 e que ficou censurado desde então – até mesmo as notícias sobre o processo que tramitou na Justiça Militar omitiam o que ocorreu às quinze vítimas (soldados), que foram torturadas, tendo quatro delas falecido (com o ocultamento de seus cadáveres). Em 2014, a Comissão pediu o auxílio do MPF para localizar vítimas e parentes próximos com vistas à revelação da verdade e à formação da memória sobre essa violação de direitos humanos.

“Os direitos à memória e à verdade constam na Constituição, não se tratando de meras abstrações, como sugerido na promoção de arquivamento”, frisaram os procuradores regionais do Núcleo que dá apoio para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região. “Nessa linha, o acordo atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade e de grupos de trabalho do MPF quanto à preservação da memória de graves violações de direitos humanos”.

Antes de o acordo ser cancelado em maio, a Prefeitura de Barra Mansa – questionada pelo MPF sobre suas medidas para preservar a memória das vítimas – havia concordado com a instalação, no antigo quartel (hoje Parque da Cidade), de um centro de memória com um acervo histórico do período ditatorial e de um espaço de lazer e esportes, por solicitação da comunidade local.

Estão previstos no Acordo entre o MPF e a Prefeitura de Barra Mansa, projetos culturais, tais como oficinas semanais de teatro, ligados à memória das vítimas locais da ditadura. Fixou-se ainda um prazo para o projeto receber o apoio de profissionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem um campus em Volta Redonda.