As inscrições serão realizadas entre 15 de abril e 15 de maio, na sede do conselho
Para ser candidato, o interessado precisa ter, entre outras coisas, no mínimo o ensino médio, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos, residir no município, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino) e ter, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência, comprovada por Organizações da Sociedade Civil ou Governamentais com registro no CMDCA do Município que atuem na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros serão eleitos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Volta Redonda acima de 16 anos, realizado em data unificada em todo território Nacional, em processo a ser regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.
Poderão votar todos os eleitores deste Município, mediante apresentação de Título de Eleitor, acompanhado de documento original de identidade, expedido pela Secretaria de Segurança do Estado Brasileiro, sendo aceito Passaporte, Carteira de Motorista com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Oficial do Órgão de Classe, para fins de comprovante de identificação.
O Edital de Comunicação da Eleição do Conselho Tutelar 2019 já estará disponível no Diário Oficial do Município.
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