Justiça do Trabalho determina à CSN adequações em ambiente de trabalho

A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no sul fluminense, concedeu uma liminar determinando que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) faça diversas adequações no ambiente de trabalho de uma unidade da empresa no município.

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Em 2011, o MPT instaurou um inquérito civil por conta de denúncia de irregularidades trabalhistas, relacionadas ao pagamento do adicional de insalubridade, na CSN Cimentos S.A., empresa incorporada à CSN.

Segundo a denúncia, empregados da unidade de Volta Redonda não recebiam o acréscimo no salário enquanto trabalhadores diretos da CSN, atuando na mesma área, recebiam normalmente o adicional.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a durante todo esse tempo a empresa apresentou diversos laudos técnicos conflitantes e permaneceu negando a existência de irregularidades. O MPT afirma que chegou a sugerir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que a empresa negou o acordo.

Entre as adequações que a CSN deve implementar, de acordo com a decisão, está o uso de anteparos ou biombos de proteção na área de solda. A empresa também deve instalar sistema de exaustão portátil na operação de soldagem, além de minimizar a exposição dos trabalhadores a poeira industrial, fornecendo e fiscalizando o uso de proteção respiratória.

A decisão, proferida pelo juiz Renato Abreu Paiva, definiu multa diária no valor de R$ 5mil por trabalhador prejudicado e por item descumprido. O juiz entendeu que a empresa já deveria estar cumprindo as obrigações e ressaltou o perigo da falta de adequação no meio ambiente de trabalho.

Na decisão, o magistrado ainda leva em consideração a ocorrência de um acidente de trabalho recente, o que demonstra, segundo ele, a inação da empresa em implementar medidas de segurança efetivas. Procurada, a CSN informou que não iria comentar a questão.