Evento acontecerá dia 4 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda
Segundo o vereador, esta audiência pública é importante para o município para que possam ser resguardados os direitos das pessoas com autismo, e, para que, efetivamente, seja cumprida a Lei Federal de nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- A Lei 12.764/2012 afirma que todas as pessoas que convivem com o TEA têm direito a tratamentos, através do SUS, que sejam necessários para o seu desenvolvimento geral. Quero discutir também sobre a inserção do símbolo TEA (fita feita de peças quebra-cabeça coloridas) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos e transportes públicos, um avanço em prol da acessibilidade e da inclusão, que já é lei em algumas cidades brasileiras – disse Washington, ressaltando que ainda existem obstáculos para que muita coisa seja colocada em prática. “A população em geral que tem autista na família ou conhece algum autista está convida a participar”, acrescentou.
Lei municipal
Washington Uchôa é autor da Lei 5.436, que concede horário especial aos servidores públicos de Volta Redonda, responsáveis por pessoas com necessidades especiais, que necessitam de atenção permanente. O objetivo é auxiliar as famílias que possuem em sua composição pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham mais disponibilidade para cuidar e dar melhor qualidade de vida a eles que, notoriamente, necessitam de mais atenção, tanto física quanto psicológica.
Autismo
O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.
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