Educação pública estadual do Rio de Janeiro realiza greve de advertência de 24 horas na quinta (19)

Os professores e funcionários administrativos das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro se encontram em estado de greve (a categoria está em processo permanente de mobilização) e farão uma greve de advertência, com a duração de 24 horas, na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, com duas reivindicações principais: defesa do plano de carreira e reajuste salarial (49,62% de reajuste para o magistério e 84,67% para o funcionário). Os grevistas se reunirão em assembleia, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), às 10h, em seguida, ato às 15h, em frente à ALERJ.


Campanha salarial 2019


De acordo com o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, o governo do estado não reajusta os salários da educação desde de 2014. A direção do Sepe-RJ também informou que tem promovido conversas com os deputados (Liderança do Governo, Presidência e Comissão de Educação) na Alerj para reivindicar a defasagem salarial do piso salarial da categoria, principalmente se comparado ao Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738 de 2008).

A principal pauta da campanha neste ano é a reivindicação do pagamento do Piso Nacional para os professores, que hoje recebem como piso salarial R$ 1.179,35. Com a aplicação do Piso Nacional o piso do professor do estado iria para R$ 1.764,62 (reajuste de 49,62%).

Já os funcionários administrativos recebem um piso salarial menor que o salário mínimo nacional: R$ 670,45. A proposta é que os funcionários passem a receber o salário mínimo regional do estado do Rio, passando a ganhar R$ 1.238,11 (reajuste de 84,67%).

Outros pontos importantes da pauta: garantia da paridade salarial para os aposentados; instituição de um calendário de pagamentos unificado no 2º dia útil do mês; concurso público para professores I e II e funcionários; cumprimento dos planos de carreira de professores e funcionários; contra a reforma da previdência.


Defesa do Plano de carreira


No dia 15 de agosto, o governador publicou no Diário Oficial decreto suspendendo o artigo 29 do Plano de Carreira da Educação (lei estadual 1614/1990), acabando com o mecanismo de progressão entre os níveis, no qual o professor recebe um acréscimo de 12% a cada nível que ascende na carreira (no total, são 9 níveis). A lei 1614/90 referente ao PC do Magistério Público Estadual prevê ascensão a cada cinco anos trabalhados ou por formação. Após muita pressão da categoria e da ida da direção do Sepe-RJ à ALERJ, o governador voltou atrás e publicou ato, no dia 16 de agosto, extinguindo o decreto anterior. Com isso, a categoria se coloca contra qualquer ataque ao PCC e exige o seu cumprimento por parte do governo.