Aposentados, pensionistas e deficientes têm direito e quase 12 mil pessoas já solicitaram o benefício neste ano
Os contribuintes que já receberam o benefício em anos anteriores receberam a Carta Requerimento, que foi enviada para o endereço do imóvel cadastrado. A Secretaria Municipal de Fazenda enviou 10.450 pelos Correios para quem já é cadastrado no sistema da secretaria. Quem não recebeu a carta em casa, pode procurar atendimento no mesmo prazo e locais para cadastramento ou acessar o site voltaredonda.rj.gov.br para conseguir uma cópia do requerimento.
Para o recadastramento é necessário apresentar o requerimento preenchido; residir no imóvel; constar como proprietário ou possuidor do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal; estar em dia com os tributos municipais (inclusive o IPTU/2019 quitado); apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF; além de comprovar renda de até 10 salários mínimos nacionais.
No caso de pensionista, é preciso apresentar, ainda, o atestado de óbito do cônjuge. E para quem portar algum tipo de deficiência, é necessário apresentar laudo médico.
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