Albertassi tem pedido de soltura negado pela justiça

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi. A decisão, do dia 31 de dezembro, foi divulgada nesta quinta-feira (2).

Albertassi está preso desde novembro de 2017 no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de corrupção na administração pública estadual do Rio de Janeiro.

O ministro considerou que não houve flagrante ilegalidade para justificar concessão de liminar (decisão provisória) em habeas corpus durante o recesso do Judiciário.

O ex-deputado foi condenado em março de 2019 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a 13 anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva e organização criminosa.

A defesa alegou que Albertassi está cumprindo um prazo excessivo de prisão, que já dura dois anos e um mês, quase um sexto da pena.

"O modus operandi e a relevante quantia em dinheiro movimentada denotam o grau de complexidade da organização criminosa investigada”, afirmou o ministro ao negar a liminar.

O mérito do habeas corpus (análise definitiva do pedido) será julgado pela Quinta Turma do STJ.
Investigações

As investigações da Operação Cadeia Velha apontaram que uma organização criminosa, chefiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, a fim de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na assembleia legislativa do estado.

De acordo com o Ministério Público, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais. De forma ilícita, os parlamentares eram beneficiados ainda com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada.