Aberto vagas de táxi para motoristas com deficiência em Volta Redonda (RJ)

Além de fazer a inclusão social, a cidade possibilita condições de trabalho e melhoria no transporte individual de passageiros

Por meio de uma resolução, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda (STMU) estabeleceu a fixação de 29 novos pontos para a exploração da atividade dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, os táxis. A exploração é exclusiva para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Federal 12.587/2012, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.

A resolução foi publicada em dezembro no Diário Oficial do Município e estabelece as condições para os candidatos aos serviços, entre elas, que o permissionário seja um motorista habilitado, autônomo, pessoa física, autorizado pelo Poder Executivo e que dirija o seu próprio veículo. Será permitida uma permissão por pessoa para explorar os serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel.

Caso não sejam preenchidas, conforme resolução e edital, será realizado um Chamamento Público com o objetivo de completar as vagas reservadas na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e será de responsabilidade da STMU baixar atos complementares a resolução, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar estes serviços.