Prefeito revoga medida que abria comércio em Porto Real, RJ

Após análise jurídica, a Prefeitura de Porto Real entendeu que a Instrução Normativa 002, referente ao Decreto Municipal 2436/2020, não dá amparo legal para a reabertura de segmentos dos setores de comércio e serviços. Por recomendação do Ministério Público e para evitar que a medida fosse contestada judicialmente, expondo os próprios comerciantes e trabalhadores, a administração municipal decidiu seguir as orientações expressas no Decreto Estadual 47006/2020, editado também na última segunda-feira, que mantém a grande maioria dos estabelecimentos fechados como estratégia de contenção ao novo coronavírus.

Desta forma, permanecerão fechados ao público os restaurantes, lanchonetes, pizzarias, lojas de móveis e eletrodomésticos, lojas de roupas e calçados (artigos de vestuários), loja de material de construção e afins, lojas de auto-peças, barbearia e salões de beleza, borracharia, serviços de mecânica, lanternagem e pintura, bicicletaria, escritório de serviços e pastelarias. Os estabelecimentos que se interessarem, podem operar no sistema de entrega a domicílio, adotando os procedimentos devidos para a desinfecção das encomendas.

As farmácias, clínicas médicas, postos de gasolina (somente abastecimento), lojas de produtos agropecuários/petshops, supermercados, mercearias, açougue e peixaria, seguem abertos em horário comercial. As padarias tem autorização para funcionar das 6h30 às 10h e das 16h às 18h, sendo proibido o consumo no interior do estabelecimento.

A Prefeitura reforça as orientações para os gerentes e proprietários zelarem pelo distanciamento entre as pessoas, além incumbir os setores de Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Guarda Municipal para acompanhar o cumprimento das regras. Também será de responsabilidade de cada estabelecimento oferecer os produtos necessários para a higienização de clientes e funcionários.

Os negócios autorizados deverão priorizar a entrega a domicílio, ou o sistema de retirada rápida no estabelecimento. A desobediência às normas de funcionamento pode acarretar no cancelamento da autorização entre outras punições previstas em lei.

Permanece determinado o fechamento temporário de escolas, parques, praças e quadras em Porto Real.