- É um absurdo o governo tirar, mesmo que em momento de pandemia, a gratuidade dos idosos nos ônibus de nossa cidade. Inclusive, usei a tribuna durante a sessão plenária de quarta-feira (8) para falar sobre isso. Fui procurado por duas idosas que precisaram sair de casa para receberem seus benefícios e mal tinham dinheiro para a passagem – disse Washington.
Ele explicou que no dia 29 de março, o prefeito Samuca Silva publicou o Decreto 16.090/2020, art.2º, inciso I, por meio do qual suspendeu o benefício da gratuidade no transporte público dos ônibus municipais, sob a alegação da necessidade da suspensão do benefício como consequência ao conjunto de instrumentos adotados na tentativa de promover o isolamento social, medida apontada pela Organização Mundial da Saúde( OMS), para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- O direito a gratuidade, reconhecido aos idosos apresenta natureza constitucional. Ao suprimir o benefício das gratuidades, a Prefeitura de Volta Redonda não alcançou as finalidades do isolamento social, pois somente onerou o deslocamento dos grupos vulneráveis, postura essa inadmissível no cenário atual considerando que será necessário o deslocamento para o cadastramento e recebimento do benefício social concedido pelo Governo Federal – explicou o vereador.
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