Câmara-VR aprova PL que define igrejas e templos como atividade essencial

A Câmara Municipal aprovou na sessão do dia 25 o projeto de lei 036/20, que define as igrejas e templos de qualquer culto como atividades essenciais. A iniciativa agora segue para o prefeito Samuca Silva, para sanção ou veto.

Segundo nota emitida pela assessoria do vereador Laydson Cruz, autor da PL, a iniciativa tem apoio no art. 5 ° Constituição Federal, que diz: “Todos têm igualdade de leis, sem distinção de qualquer natureza, têm direito a brasileiros e estrangeiros a residentes no País com inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à proibição, à segurança e à propriedade” .

Ainda de acordo com o projeto, as atividades religiosas devem obedecer às normas aplicáveis ​​pelas autoridades competentes.

Laydson afirma, na nota emitida por sua assessoria, que a intenção é deixar a garantia de atividade dos templos para outras situações semelhantes à atual: “Ainda é importante considerar que esta lei deixou a garantia para as igrejas e templos o direito das atividades em casos que ocorram outras situações de pandemia como a que estamos vivendo neste momento, agradeço aos vereadores presentes na sessão que, em unanimidade, votaram a favor deste projeto tão importante para nossa cidade”.