Empréstimo do governo às distribuídoras de energia elétrica será repassado ao consumidor em 2021

A conta de luz poderá ficar mais cara em 2021 após publicação do governo federal na segunda-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de um decreto que estabelece regras de empréstimo para as distribuidoras de energia elétrica, como forma de socorrer a crise financeira sofrida pelo setor devido à Covid-19, que será repassado ao consumidor na taxa de cobrança.

O valor do empréstimo será estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não poderá ultrapassar a quantia total de R$ 14 bilhões. O valor será parcelado em uma tarifa que será adicionada na cobrança mensal de energia por 60 meses, ou seja, a previsão para que esta quantia seja quitada é de apenas no ano de 2025.

Ainda não está estabelecido quanto aumentará na conta de luz, uma vez que cada distribuidora irá receber uma parcela diferente do empréstimo. Com esta medida, o governo permitirá a antecipação dos recursos que já seriam despendidos pelos consumidores em suas contas, cobrindo vários custos das companhias elétricas.

O texto legislativo prevê que a quantia das operações fará a composição da “Conta-covid”, coordenada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo possível efetuar o pagamento de itens como o custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda, o adiamento dos reajustes tarifários de determinadas distribuidoras até a data de 30 de junho e a postergação do pagamento dos grandes consumidores, para que estes possam quitar apenas a energia consumida, e não a contratada.