PF encontra R$ 1,589 milhão na casa de um dos alvos da Operação Favorito em Valença, RJ

PF deflagra mais uma etapa da Lava Jato no Rio: Operação Favorito, para investigar esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, organizado por empresários, no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã, 14, a Operação “FAVORITO”, que é um desdobramento das Operações Quinto de Ouro e Cadeia Velha, etapas da Lava Jato no Rio de Janeiro. O objetivo desta fase é investigar grupo capitaneado por empresários que, por meio do pagamento de vantagens indevidas à Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Deputados Estaduais e outros agentes públicos, vem há pelo menos 10 anos se destacando como um dos principais fornecedores de mão-de-obra terceirizada para o governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos à ele vinculados.

Cerca de 120 policiais federais, com o apoio de Auditores Fiscais da Receita Federal, cumpriram 42 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de prisão preventiva nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.

Os elementos apontam que o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas, entre elas Cooperativas de Trabalho e Organizações Sociais, em sua maioria constituídas em nome de interpostas pessoas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos.



A investigação aponta que os atos de lavagem de capitais também ocorrem no exterior, por meio da constituição de empresas e contas bancárias não declaradas à RFB, bem como compra de imóveis em Miami, estando em curso diligências de cooperação jurídica internacional para mapear o caminho dos recursos em comento.

Dado seguimento às diligências investigatórias, surgiram provas de que a Organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do Coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o Poder Público, além de atuar para destruição de provas.

Enquanto o ex-deputado Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto eram presos, o MP estadual do Rio também deflagrava uma operação cujo alvo eram contratos na área de Saúde. Apesar de diferentes, as investigações da Lava Jato e do órgão fluminense têm alguns pontos em comum, como a participação do empresário Luiz Roberto Martins.

Martins foi preso pelo MP estadual e alvo de mandado de busca e apreensão pelos investigadores dos dois casos. Em sua casa no município de Valença, no Sul Fluminense, a PF apreendeu mais de R$ 1,5 milhão.

Controlador de Organizações Sociais (OSs) que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Rio por meio de contratos com o governo, Martins é acusado de comandar uma organização criminosa que produzia contratos superfaturados para o fornecimento de refeições às unidades. Essas OSs seriam o Instituto DataRio, inicialmente, e depois a Unir Saúde, que prosperaram nos governos dos emedebistas Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

"Essa organização era comandada pelo senhor Luiz Roberto Martins, inicialmente, depois através de pessoas em nome de quem ele colocava a OS. E, ao que tudo indica, ele continua ainda operando através de outras OSs que são alvo de investigação", disse, sem dar muitos detalhes sobre apurações ainda em curso, o promotor Eduardo Santos de Carvalho, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

A organização, segundo Carvalho, desviaria cerca de 34% do dinheiro pago pelo fornecimento das refeições. Ao todo, o grupo acusado de peculato e organização criminosa teria desviado R$ 3,9 milhões dos cofres públicos.

Funcionava da seguinte maneira: os diretores da OS, em especial Rachel de Monroe e Luciano Demarchi - presa e foragido na operação de hoje -, montavam duas planilhas com os dados de fornecimento das refeições. Uma delas com a quantidade real; a outra, com a quantidade superfaturada.

"Essas duas planilhas eram encaminhadas para a empresária Carla Braga, que emitia as notas fiscais com base na planilha superfaturada. Depois, Luiz Roberto Martins aprovava os pagamentos com base nessas notas superfaturadas", explicou Carvalho. "Fazia-se um cálculo da diferença entre os valores. E a diferença era desviada, seja através do pagamento de boletos ou de saques em dinheiro, entregues em mãos."

O dinheiro seria entregue ao empresário Leandro Braga de Souza, suposto operador do esquema.

Foram presos, portanto, Luiz Roberto Martins, Lisle Rachel de Monroe Carvalho, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Souza, enquanto Luciano Leandro Demarchi continua foragido. Também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.

Os promotores do GAECC destacaram que, no âmbito dessa denúncia, não há nada que mostre uma relação entre o grupo investigado e eventuais contratos voltados para o combate à covid-19. Recentemente, o mesmo braço do MP prendeu pessoas envolvidas em fraudes na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel, incluindo dois ex-subsecretários executivos da Secretaria Estadual de Saúde.

Como envolvem OSs, cujos contratos são marcados por pouca transparência e baixa exigência de prestação de contas, fica difícil mensurar um eventual conhecimento do governo em esquemas como o que resultou na operação desta manhã, explicaram os promotores.

Os representantes do GAECC também ressaltaram que essa investigação não versa sobre o pagamento de dinheiro a agentes públicos, ao contrário da deflagrada pela PF e o MPF, que mirou em Paulo Melo e Mário Peixoto.