A parcela referente ao mês de março foi parcialmente paga pela SES, no valor correspondente a 70% do total, e os meses subsequentes continuam em aberto, sem qualquer repasse à organização que administra o hospital. "Desde o último dia 19, o Hospital Regional Zilda Arns não mais recebe pacientes oriundos da Central Estadual de Regulação.
O corpo de membros do MP fluminense lembra que a unidade cumpre papel estratégico e vital no sistema de saúde do Estado, em especial neste momento de pandemia de Covid-19, e que a ausência do pagamento dos valores devidos é circunstância que coloca em evidente e imediato risco a continuidade da prestação dos serviços.
Diante da extrema gravidade da situação, o MPRJ estabeleceu o prazo de 24 horas para que o Estado do Rio, na pessoa de seus representantes legais, manifeste-se acerca do atendimento espontâneo à presente Recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento. Em caso de negativa, poderão se adotadas as medidas jurídicas cabíveis.
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