Presidente da câmara recebe parecer que propõe cassação de vereador em Volta Redonda

Paulinho do Raio-X

Foi entregue nesta terça-feira (18), ao presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Nilton Alves Faria (Neném), o relatório final dos trabalhos da Comissão Processante da denúncia feita pelo vereador Rodrigo Furtado contra o vereador afastado Paulinho do Raio-X. O vereado Sidney Dinho (Patriota), adiantou que a comissão concluiu que Paulinho cometeu improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Assim, haverá duas votações e, caso 14 vereadores decidam acompanhar o parecer da Comissão Processante em pelo menos uma delas, Paulinho do Raio-X perderá o mandato de vereador e terá seus direitos políticos suspensos.

A sessão de votação do relatório, marcada para ter início às 14 horas, terá a leitura da denúncia apresentada por Furtado e a exibição de todos os vídeos sobre o assunto, obtidos pela Comissão Processante. Além disso, cada vereador poderá se manifestar durante quinze minutos e a defesa de Paulinho terá duas horas para se manifestar.

O vereador Rodrigo Furtado, autor da denúncia, não pode participar da decisão sobre o mandato de Paulinho do Raio-X. Ele será substituído pelo juiz aposentado Francisco Chaves, que é seu suplente.

Paulinho do Raio X entra com mandado de segurança para adiar decisão sobre cassação

A defesa do vereador afastado Paulinho do Raio-X entrou com um mandado de segurança para que o prazo para a apresentação de defesa escrita fosse adiado. Isso adiará, caso haja sentença favorável, a decisão sobre o mandato do vereador afastado.

Dinho explicou que a defesa de Paulinho queria acesso a documentos e informações de que a Comissão Processante não dispõe. Um dos pedidos se referia a uma informação sobre a perícia dos celulares apreendidos pela Comissão de Investigação de Agentes com Foro (Ciaf), no entanto a resposta foi que essa perícia ainda não feita devido ao fato de ter havido um conflito de competência para o julgamento do processo criminal que Paulinho do Raio X responde. A decisão foi que cabe à Justiça de Volta Redonda essa atribuição, e espera-se a ordem judicial para fazer a perícia.

Outro pedido feito à Comissão Processante, do inteiro teor do procedimento criminal, teve resposta pela Ciaf de que a alçada para responder a isso é do Gaocrim, o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio. A Comissão Processante fez o pedido à Gaocrim mas não obteve resposta.

Com base nisso, a defesa de Paulinho do Raio-X pediu o adiamento do prazo para defesa até que o Gaocrim respondesse, o que Dinho negou: “não podemos compelir o Gaocrim a responder, e nem podemos ficar parados esperando essa resposta”, comentou Dinho. A negativa de adiar a entrega do relatório levou ao pedido do mandado de segurança.