Turner ganha da Globo na Justiça por transmissão do Brasileirão

Agora, a Rede Globo pode recorrer da decisão em segunda instância

A Turner venceu uma importante batalha judicial contra a Rede Globo sobre a transmissão dos jogos do Brasileirão na TV por assinatura.

Com base na Medida Provisória 984, mais conhecida como “MP do Mandante”, a Justiça do Rio de Janeiro negou a liminar da Globo, que pretendia vetar a emissora dos Estados Unidos de passar as partidas dos 8 clubes com quem tem contrato de direito de transmissão (como mandante).

A juíza da 3ª Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que a MP do Mandante não fere e nem interfere no contrato de exclusividade da Globo com os 11 clubes com os quais tem contrato.

“Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, afirmou a juíza na decisão, segundo o site Metrópoles.

Com a decisão a seu favor, a Turner está livre para exibir os jogos dos clubes mandantes com quem tem acordo, mesmo se os visitantes tiverem assinado com a Globo.