A pedido da PRE/RJ, promotores investigam possível cometimento de ilícitos eleitorais
Reprodução da internet |
No ofício à Coordenação do CAO/Eleitoral, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini pediu que a eventual prática de ilícitos eleitorais seja analisada pelos promotores eleitorais atuantes no combate à propaganda irregular, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social. O documento da PRE/RJ inclui ainda links de acesso ao vídeo objeto desse procedimento.
MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).
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