A Prefeitura Municipal de Pinheiral informa que, por ventura do Decreto Municipal de número 2.945, de 14 de dezembro, fica estabelecido que do dia 24 de dezembro de 2020 ao dia 03 de janeiro de 2021 será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência as datas festivas de cada ano, especificamente natal e ano novo que caem este ano de 2020 em uma sexta-feira, logo suas respectivas vésperas em uma quinta-feira, pontos facultativos rotineiros nas Administrações Públicas, somente existindo entre elas três dias úteis.
O disposto neste Decreto é inaplicável às atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente, os da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, os do Pronto-Socorro e os do Hospital Municipal “Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa”, por serem declarados serviços essenciais e de relevante interesse público.
As Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Finanças ficam autorizadas a manter escalas de revezamento para a conclusão de serviços inadiáveis, inclusive, requisitar ajuda de outras secretarias municipais. As demais secretarias municipais ou assemelhadas, que precisarem, podem requisitar a presença de seus servidores públicos para o exercício de trabalhos que forem considerados inadiáveis.
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