Juiz determina interdição de igreja em Volta Redonda após evento com aglomeração

Foi decretado pelo juiz da 6ª Vara Cível, André Aiex Baptista Martins, a interdição da Cadevre (Catedral das Assembleias de Deus em Volta Redonda), no bairro Laranjal, por descumprimento dos decretos municipais de prevenção à Covid-19. Ele tomou a decisão, no final da noite desta sexta-feira, dia 19, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Além da interdição, o magistrado fixou multa de R$ 50 mil para cada ato realizado pela igreja que esteja em desacordo com a decisão. A igreja, em suas redes sociais, já havia convocado para um novo evento, no domingo (21), a partir das 7h30min.

O MPRJ pediu a interdição sob a alegação de que a igreja promoveu, nos últimos dias, eventos com seus fiéis em contrariedade às normas municipais previstas no decreto municipal 16.559/2021 e no acordo homologado pela prefeitura de Volta Redonda com a Justiça que permitiu a flexibilização das medidas de combate ao novo coronavírus na cidade.

No período do Carnaval, um evento promovido pela Assembleia de Deus com os jovens lotou as dependências da catedral, contrariando a determinação do decreto que permite o funcionamento de igrejas e templos religiosos com no máximo 30% de sua capacidade. Imagens divulgadas em redes sociais mostraram as dependências da igreja lotadas, sem distanciamento entre os fiéis e a maioria deles sem máscaras.

Na ação, o MPRJ apontou que foi observada “imensa aglomeração de pessoas, inexistência de distanciamento social e demarcação de lugares no local do culto, além de visível ausência do uso de máscaras pelos participantes de qualquer tipo de controle pelos responsáveis nesse sentido”. Citou também que, por causa do ocorrido, também nesta sexta-feira a fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e a Vigilância Sanitária da prefeitura notificaram e autuaram a Assembleia de Deus.

De acordo com o magistrado, a Cadevre descumpriu as disposições legais da prefeitura, em desrespeito às normas de segurança à propagação da Covid-19, havendo risco de contaminação. “O perigo na demora encontra-se configurado, eis que eventos organizados pelo réu poderão novamente causar aglomerações indevidas, colocando em risco a saúde dos participantes, sendo certo que a fiscalização realizada atesta que o réu não adotou as medidas de restrição e segurança editadas pela municipalidade”, afirmou Aiex em sua decisão.

Mais adiante, ele ressaltou: “É fato notório que a pandemia causada pelo contágio comunitário do coronavírus já resultou na morte de milhares de pessoas em todo o país, conforme veiculação diuturna dos meios de comunicação, razão pela qual foram adotadas pelas autoridades diversas medidas, visando combater a disseminação da pandemia, impondo-se, neste cenário, o acolhimento da tutela de urgência requerida pelo parquet [MPRJ]”.

PEDIDO DE DESCULPAS – A decisão do juiz foi tomada pouco antes das 19 horas. Cerca de duas horas depois, um oficial de Justiça esteve na Cadevre, notificando os responsáveis pela igreja da determinação. Por volta das 22 horas, a direção da Cadevre e sua assessoria jurídica estavam tendo uma reunião para analisar uma forma de recorrer.

Pela manhã, após a autuação pela prefeitura de Volta Redonda, o presidente da Cadevre, pastor Rinaldo Silva Dias, e um advogado da igreja, estiveram na prefeitura municipal, onde assinaram um termo se comprometendo a seguir as regras estabelecidas pelos decretos municipais de prevenção à Covid-19. Também foi divulgada uma nota com um pedido de desculpas.