AGU recorre de decisão que suspendeu provas do concurso da PRF

Instituição alerta que liminar prejudica cofres públicos e compromete funcionamento da Polícia Rodoviária Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de primeira instância que suspendeu o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), marcado para o próximo domingo (9). Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a AGU sustenta que a decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal de suspender as provas traz grave lesão à ordem, segurança e economia públicas. Além disso, compromete as atividades essenciais desempenhadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o certame busca regularizar o efetivo da corporação.

Atualmente, a PRF conta com um efetivo de apenas 10.983 policiais em atividade, bem abaixo do quantitativo legalmente previsto de 13.098 cargos. E esse número deve diminuir mais ainda até o final do ano, tendo em vista as cerca de 750 aposentadorias de policiais previstas para 2021.

De acordo com a Advocacia-Geral, a suspensão do concurso vai acarretar em um prejuízo imediato superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos, que correspondem à elaboração, impressão e empacotamento dos instrumentos de avaliação, preparação da logística de aplicação, transporte, contratação de espaço físico e de equipes de campo e treinamentos, entre outros.

A AGU ressalta que o edital do concurso prevê que serão adotadas todas as medidas de proteção, inclusive, mais rigorosas do que as previstas em outros grandes eventos públicos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as eleições. Um total de 304.330 candidatos se inscreveram no concurso da PRF.

Além disso, a suspensão do concurso causa impacto no planejamento administrativo da Polícia Rodoviária Federal, uma vez que agentes públicos são considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública no cenário pandêmico atual.