Empresa será investigada por suspeita de venda de vacina da gripe a cima do preço no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou inquérito civil para apurar se a empresa BRL Distribuidora de Vacinas Ltda está vendendo a vacina da gripe por valor superior ao permitido, durante o período da pandemia. De acordo com o documento, os fatos foram narrados em expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), veiculando notícia de suposta irregularidade na comercialização da vacina aos consumidores.

Aportaria de instauração do inquérito relata que a suposta irregularidade diz respeito à vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada) “Fluarix Tetra SUS INI CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML + AGU REMOVÍVEL”, que estaria sendo vendida em valor superior ao seu preço de fábrica durante a pandemia. O documento destaca que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas impostas no fornecimento de produtos ou serviços, como diz o artigo 6º, IV da Lei 8.078/90.

O texto também esclarece que é proibido ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, de acordo com o artigo 39, incisos V e X, da Lei n° 8.078/90. Os fatos relatados são, em tese, passíveis de investigação e repressão por meio das medidas judiciais e extrajudiciais inseridas no âmbito das atribuições da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, uma vez que violam direitos coletivos.

A empresa foi oficiada para que, no prazo de 30 dias, se manifeste com relação aos fatos, esclarecendo se procedem as referidas alegações e, em caso positivo, os motivos que justifiquem a venda pelo valor acima do preço de fábrica, enviando documentos que o comprovem. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também foi oficiada para que, no mesmo prazo, informe as providências adotadas com relação ao caso, bem como esclareça sobre a existência de reclamação e/ou procedimento administrativo referente ao fato investigado.