Foto: divulgação |
De acordo com os agentes da 4ª UPAm, no endereço denunciado foi constatado o armazenamento irregular de materiais provenientes de obras em um píer que fica as margens do rio Bracuhy, além de outra obra na rampa de acesso a embarcações, onde há a retirada de materiais.
Ainda de acordo com os agentes, o responsável que acompanhou a fiscalização não apresentou nenhum manifesto de resíduos sólidos, somente um alvará de licenciamento da Prefeitura de Angra dos Reis, mas sem nenhuma licença ambiental.
"Por se tratar de uma área de preservação permanente, seria necessário o documento necessário para a obra, afirmou", a polícia ambiental.
O caso foi encaminhado à 166ª DP, onde foi confeccionado registro de ocorrência com base no artigo 60 da lei de crimes ambientais e o auto de constatação do INEA feito pelos próprios militares de acordo com o artigo 64 da lei 3467/2000.
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