Boldrini responde pelos delitos de homicídio, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Além do pai, a madrasta – Graciele Ugulini –, uma amiga desta – Edelvânia Wirganovicz – e o irmão dela – Evandro Wirganovicz –, também são acusados de participação na morte do menino.
Bernardo Boldrini |
A revogação da prisão foi requerida à Justiça gaúcha e negada em decisão monocrática. Para a defesa, o tempo de prisão (que já dura sete anos, sem previsão de realização de novo julgamento) caracterizaria excesso de prazo, justificando a concessão da liberdade.
Humberto Martins, porém, observou que a decisão impugnada foi proferida por desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma monocrática. "Não há acórdão sobre a matéria suscitada na presente impetração, o que inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", concluiu.
O ministro destacou a jurisprudência da Corte, segundo a qual o STJ só pode examinar habeas corpus quando a decisão contestada tiver sido proferida por órgão colegiado de um tribunal, o que configura o exaurimento prévio da instância ordinária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua mensagem. Entre em contato com a nossa redação através do WhatsApp (24) 9 9914-5825