Mulheres em condição de rua receberão absorventes de graça no estado do Rio de Janeiro. Isso é o que determina a Lei 9.616/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), e sancionada pelo governador Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (01/04).
O programa visa oferecer o direito a promoção a saúde menstrual e atenção à higiene e saúde pública, além de combater a falta de recursos para a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
De acordo com a norma, os itens serão entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População de rua, os absorventes feitos com materiais sustentáveis terão preferência nas licitações. O Governo deverá promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
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