MP cobra dos Comandos das Forças Armadas o esclarecimento de gastos e planejamento do 7 de Setembro na praia de Copacabana

Informações prestadas pelas Forças Armadas indicam conhecimento prévio da concomitância de eventos e transferência de responsabilidades, aponta despacho da PRDC

O Ministério Público Federal (MPF) – no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro – analisou as informações até agora prestadas e resolveu expedir ofícios aos Comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército solicitando esclarecimentos sobre o evento de 7 de Setembro.

Nas informações do Ministério da Defesa e dos comandos locais, não foram esclarecidos quais os gastos despendidos e o planejamento adotado para o evento. Também não foram prestadas informações precisas sobre a análise prévia dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la.

As manifestações das Forças Armadas indicam, porém, prévio conhecimento da concomitância de eventos no mesmo local. O Comando Militar do Leste, por exemplo, afirma que desde o planejamento inicial “já possuía informação de que o Presidente da República não faria uso da palavra durante o evento cívico-militar”, e descreve que “o cercamento do espaço destinado às apresentações supracitadas constituiu, por si só, separação física entre os eventos cívico-militares e o ato político”.

Foi constatada também a transferência de responsabilidades: o Ministério da Defesa atribuiu aos comandos das forças a responsabilidade de responder ao MPF sobre o planejamento adotado.