Justiça derruba lei que proíbe estabelecimentos comerciais de cobrar por sacolas em Pinheiral

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou a lei que proíbe os estabelecimentos comerciais de Pinheiral, no Sul Fluminense, na região do Vale do Paraíba, de cobrar dos consumidores as sacolas plásticas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos.

A ação foi promovida pela Fecomércio RJ que conseguiu procedente pelo Órgão Especial do TJ/RJ. Dessa forma, a legislação não tem mais nenhuma validade naquele município.