ECAD alega desconhecer informações do não repasse de direitos autorais

Foto: Octacílio Barbosa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou, nesta quarta-feira (21/06), a primeira reunião de trabalho em que ouviu o advogado Marcelo Quintanilha Salomão, representante do Ecad - associação civil sem fins lucrativos. Também foram apresentados questionamentos quanto à administração de valores recolhidos em direitos autorais de artistas, que não conseguem receber os repasses a que têm direito.

A gravidade das denúncias foi evidenciada pelo advogado Anderson Pinto, que representa artistas fluminenses que buscam receber pelos direitos autorais de suas obras. Ele explicou que o grupo "Os Leleks", responsável pelo hit "Passinho do Volante", tenta receber, há mais 10 anos, cerca de R$ 2 milhões, que estão retidos no Ecad. O advogado ainda criticou a associação por não estabelecer o devido diálogo com a categoria.

"Essa comissão veio para dar espaço a quem não tem voz. São inúmeros artistas que têm dificuldade em dialogar com o Ecad, que não quer nos ouvir e nos despreza a todo momento. A primeira informação que o Ecad passa ao artista é que ele é obrigado a se filiar a uma associação. Há o caso de artistas de comunidade, como o do grupo Os Leleks, que não conseguem receber os direitos autorais. Esses valores deveriam estar consignados em juízo. É um desrespeito muito grande", denunciou.

A primeira oitiva realizada pela CPI pretendia ouvir o Ecad e as sete associações que realizam gestão coletiva do órgão sobre os serviços prestados na arrecadação e distribuição dos valores de direitos autorais aos criadores das obras. Mas isso não foi possível, diante da ausência dos representantes das associações e da superintendente do Ecad, que enviou o advogado Marcelo Quintanilha Salomão em seu lugar.

Os deputados indagaram ainda sobre os valores arrecadados de obras cujos autores não estão registrados em nenhuma associação; quanto à notificação para repasse dos valores e sobre onde, como e por quanto tempo essa quantia fica depositada até que o artista se manifeste para recebimento. Foi perguntado ainda qual o montante retido pelo órgão e não reclamado por artistas. Mas os deputados ficaram sem respostas pelo advogado do Ecad, que disse não ter as informações para esses questionamentos.

Segundo o deputado Arthur Monteiro (Pode), em 2022 o Ecad arrecadou R$ 1,39 bilhão. Destes, 85% foram repassados por meio de direitos autorais, 6% destinados às associações e 9% ficaram com o próprio Ecad para despesas administrativas "É preciso questionar o regulamento de distribuição e arrecadação do Ecad", pontuou o parlamentar.

A CPI vai averiguar, ainda, a questão do recolhimento pelo Ecad de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Novas oitivas com o Ecad
Após a reunião, o presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), demonstrou descontentamento com a falta de respostas satisfatórias por parte do advogado do Ecad. Dessa forma, o parlamentar determinou que a superintendente Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e representantes das sete associações de gestão coletiva que administram o escritório, que haviam sido convocados para o encontro desta quarta-feira, sejam conduzidos coercitivamente para serem ouvidos na reunião marcada para próxima quarta-feira (28/06). "Foi insatisfatório ver que o representante do Ecad não sabia responder a nenhuma pergunta mais elaborada”, lamentou o parlamentar.

Também estiveram presentes os deputados Fred Pacheco (PMN), relator da CPI; Carlos Macedo (REP), vice-presidente do colegiado; Fábio Silva (União); Otoni de Paula Pai (MDB); e Rodrigo Amorim (PTB); o auditor chefe especializado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Julio César Ferreira; e o assessor da Gerência de Fiscalização do ISS da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) da cidade do Rio de Janeiro, Ulisses Bretas Miranda.

Foto: Octacílio Barbosa