O recurso entrou na conta do município na quarta-feira, 23. O Ministério Saúde editou Portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira da União aos demais entes, orientando sobre o uso do recurso.
No entanto, assim como na maioria dos municípios grandes e médios do país, há dúvidas a serem sanadas, uma vez que o recurso enviado não será usado exclusivamente pelo Poder Público Municipal. Também haverá repasses, a partir deste montante, para entidades assistenciais e outras unidades do gênero que atuam na área da saúde.
Diante da existência de questões levadas pelos entes federativos estaduais e municipais, necessário aguardarmos os esclarecimentos necessários, para que possamos implementar o piso de forma segura, legal e responsável.
Além disso, há necessidade de adequar a folha de pagamento e também serão observadas possíveis adequações a legislação municipal a serem corrigidas, objetivando atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e os prazos previstos na Portaria do Ministério da Saúde.
Com isso, ainda na quarta-feira a Secretaria Municipal de Saúde criou um Grupo de Trabalho para estudar a portaria do Governo Federal, suas regras, a partilha do dinheiro e as ações que serão necessárias para que o recurso chegue aos profissionais de enfermagem.
Asseguramos que o recurso será usado integralmente em benefício da categoria, até mesmo pelo fato de se tratar de recurso que tem finalidade específica para pagamento do piso salarial da enfermagem
(verba carimbada), que foi objeto de conquista dos profissionais de enfermagem pelos valiosos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a população em geral, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
Os próximos passos serão esclarecidos com total transparência aos nossos servidores, de maneira que todos possam acompanhar a destinação do recurso.
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