Sancionada em Barra Mansa lei que autoriza complementação do Piso Nacional da Enfermagem

Mensagem do Executivo foi aprovada em sessão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (18)

Foi sancionada nesta segunda-feira (18), pelo prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, a lei que dispõe sobre a autorização do pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem, com base na Lei Federal nº 14.434/2022. Durante a manhã, os vereadores do município haviam aprovado a Mensagem do Executivo nº 21. A publicação ocorrerá nesta terça-feira, dia 19, no Boletim Oficial (disponível no site da Prefeitura) e em jornais de grande circulação.

Reivindicação antiga da categoria no país, o Piso Nacional da Enfermagem havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Governo Federal em 2022. Com base nos dados dos profissionais ativos no município, o Ministério da Saúde repassou a verba referente à complementação dos salários para que eles sejam equiparados ao piso determinado, de forma proporcional. O primeiro pagamento com o valor reajustado será feito dentro de 10 dias; os retroativos referentes ao período de maio a agosto de 2023 serão pagos em folha suplementar.

Atualmente a rede pública de saúde de Barra Mansa conta com mais de mil profissionais ativos na área da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.