Comandante e sargentos da PM são denunciados a Justiça em Barra Mansa

Um comandante e quatro sargentos da Polícia Militar, em Barra Mansa, foram denunciados a Justiça Militar por crime de incitamento (art. 155 do CPM) e abuso de autoridade.

De acordo com o Ministério Publico, o comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Barra Mansa, em 2020, ordenou que os seus subordinados capturassem e matassem um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. A pedido do GAECO, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício do posto de comandante.

A denúncia descreve que, após ordenar por diversas vezes aos policiais a execução do suspeito, o capitão coordenou uma operação irregular que culminou na prisão do suspeito, no dia 22 de fevereiro de 2020. O homem foi localizado, tendo os agentes invadido o imóvel onde estava, localizado na Vila Delgado, em Barra Mansa. De acordo com a inicial da ação penal militar, o capitão havia orientado a execução caso os agentes encontrassem alguma arma de fogo, independente de ele oferecer ou não resistência. Informado sobre a prisão, ele também ordenou aos seus subordinados que aumentassem o flagrante, incluindo mais drogas na casa onde o suspeito foi encontrado.

“Isso porque, para fins de distinção entre o crime de tráfico de drogas e o crime de posse de drogas para consumo próprio, a quantidade de entorpecente encontrada possui grande relevância. Assim, a inovação artificiosa desejada e incitada por (...) visava garantir o indiciamento e futura acusação contra (...) por tráfico de drogas, e não por porte para consumo próprio”, narra trecho da denúncia.