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| Foto: divulgação da UPam |
Os policiais foram ao local, onde encontraram o possível suspeito pelas atividades. Uma pessoa se apresentou como construtor da obra que não ofereceu documentação, apenas mostrando uma certidão de inexigibilidade da Prefeitura de Paraty, que estava em formato digital no aparelho celular, mas a data não correspondia a que estava fixada na placa.
Segundo os agentes da 4ª UPAm, a própria certidão informava que a obra era de reforma de uma casa de 75 metros quadrados, porém, foi verificada a alteração da obra com colunas e fundação de concreto, medindo aproximadamente o dobro do que está no documento. Além disso, a casa está ao na área de proteção ambiental Cairuçu, e ao lado de dois cursos de água e uma faixa marginal de areia, o que transforma o local em área de preservação permanente, indo em desacordo com o artigo 4º da lei 12.651/12 e artigo 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Pela falta das documentações necessárias, os policiais militares realizaram vistoria no entorno da obra e constataram ainda a captação ilegal de água para abastecer toda a obra, vindo de um poço artesiano com utilização de uma bomba elétrica, mas também não foi apresentada nenhuma outorga para a extração de recurso hídrico. Dando continuidade a fiscalização, a equipe da UPAm ainda encontrou uma betoneira de concreto que estava despejando resíduos na faixa marginal da areia da praia, escorrendo em direção ao mar e a construção de um biodigestor sem licença. Aos policiais, o construtor da obra informou o nome da empresa responsável e foi convidado a proceder à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
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