http://www.radios.com.br/play/35309Magistrado notificou Anatel para fechar acesso à plataforma em território nacional
Além disso, Apple e Google terão até cinco dias para tirar o aplicativo de suas lojas de apps, a App Store e a Play Store, respectivamente. Moraes prometeu consequências para qualquer empresa ou pessoa que tente driblar a medida.
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A multa diária será de R$ 50 mil. Ou seja, nada de usar VPN. O ministro tomou a decisão após o dono do X, Elon Musk, não obedecer a uma ordem de indicar um representante legal no País.
A decisão do magistrado foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para o X apresentar seu representante legal terminou às 20h07 (horário de Brasília) desta quinta-feira (29).
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No documento que determina o bloqueio da rede social, Moraes afirmou que o X agiu para criar ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu o ministro.
Demais argumentos de Moraes para bloquear o X
No despacho, o magistrado alegou que a plataforma é utilizada para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, bem como para interferir nas eleições municipais deste ano;
Dessa forma, conforme o ministro, a demora da rede social em se adequar às determinações judiciais aumentou o dano social, sendo, assim, necessária sua suspensão;
Na determinação que venceu na quinta-feira (29), Moraes determinou também que o X pagasse todas as multas que havia recebido, totalizando R$ 18 milhões, algo que também não foi cumprido.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, prosseguiu o ministro.
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Lembrando que a intimação de quinta-feira (29) veio após o X fechar seu escritório no Brasil em 17 de agosto, sob alegação de que Moraes ameaçou prender a então representante da empresa no País (leia mais aqui).
Na quinta-feira (29), após o fim do prazo, o X admitiu que não tinha cumprido as determinações do ministro e que aguardava o bloqueio da plataforma, além de discordar veementemente da decisão.
Nesta sexta-feira (30), como não houve a confirmação do novo representante da empresa no Brasil, o ministro do STF bloqueou as contas de outra empresa de Musk: a Starlink, provedora de internet via satélite.
Há tempos, a rede social e Musk vêm travando embates com o STF e Moraes, o que envolve xingamentos por parte do bilionário e descumprimento de várias ordens e o não pagamento de multas.
O que acontece agora?
Após o despacho do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada da decisão. Agora, o órgão repassa a informação às operadoras, que realizaram o bloqueio.
Por sua vez, a Anatel confirmou que já recebeu ordens do STF para bloquear o X no Brasil. A Agência disse que já começou a notificar as operadoras de telefonia e que as principais receberam a notificação.
Contudo, como são mais de 20 mil companhias deste tipo no País, o processo pode ser demorado. O presidente do órgão, Caros Baigorri, disse que “as maiores [e] mais estruturadas [operadoras] vão fazer isso de forma mais rápida, mais assertiva”. Já as menores, espera-se que consigam realizar o bloqueio durante o fim de semana.
O presidente da Anatel salientou ainda que um bloqueio “desta magnitude” não tinha sido pedido à Agência até hoje, mas que, falando sobre o operacional, ou seja, de notificação às operadoras, já é algo muito comum para a instituição.
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