Brazão tem recurso negado e processo de cassação de mandato vai ao plenário

Foto: reprodução Rádio Câmara

Por 57 votos a 2, o recurso do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda do seu mandato foi negado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Votaram a favor do recurso os deputados Waldemar Oliveira (Avante-PE) e Dani Cunha (União-RJ).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, mas nega participação no crime.

No recurso apresentado à comissão, a defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), além de violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa argumentou que publicações de Jack Rocha em redes sociais sugeriam apoio à cassação antes mesmo de ela ser designada relatora. Também foi alegado que diversas testemunhas não foram ouvidas e que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara. Como afirmou o advogado de defesa Murilo de Oliveira:

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas, embora, posteriormente, tenha havido substituições e outras tenham sido ouvidas, a verdade é que daquelas primeiras testemunhas apontadas como indispensáveis, 11 opuseram resistência à oitiva. Isso é, na compreensão da defesa, uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é titular do Conselho de Ética, rebateu as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não três, como alegado.

O relator do recurso na comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a defesa e destacou que Brazão teve várias oportunidades para exercer sua defesa em todas as fases do processo.

“Foram assegurados o direito ao contraditório, à produção de provas, à apresentação de razões e à formulação de perguntas às testemunhas e isso reforça a regularidade do procedimento e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”.

Para o relator, as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar e não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos, porque o colegiado não tem poder para obrigar pessoas a depor.

O processo que pode levar à cassação do mandato de Brazão segue agora para a análise do Plenário, onde são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal.