Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, poderá ficar sob a concessão da K-Infra

Órgão federal cita decisão judicial movida pela prefeitura para que departamento de Infraestrutura e Transportes passasse a ser responsável definitivamente pelo trecho da BR-393

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou nessa quarta-feira (11), que a Rodovia do Contorno, que é um trecho da BR-393, foi federalizada e, por decisão judicial, está sob administração da Superintendência Regional do DNIT do Estado do Rio de Janeiro. A medida atende à determinação do juiz federal da 3ª Vara Cível do município, Bruno Otero Nery, no ano passado.

Em ofício, o DNIT citou ainda a decisão judicial, que foi movida pela Prefeitura de Volta Redonda para que o órgão federal assumisse a operação da Rodovia do Contorno – trecho da BR-393 compreendido entre os quilômetros 0 e 12,6 – e realizasse, à época, intervenções imediatas para a instalação de redutores de velocidade.

A decisão da Justiça Federal levou em conta laudos técnicos da Prefeitura de Volta Redonda – desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) – que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de pedido semelhante da administração municipal, realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

 

Com a federalização da rodovia, a concessionária que detém concessão da Rodovia Lúcio Meira (BR-393) poderá ficar responsável por cobrir o trecho também da Rodovia do Contorno.