Obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3 podem atrasar

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria em contratos das obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3. A fiscalização ocorreu no contexto do Fiscobras, plano anual que verifica a execução de obras públicas financiadas com recursos da União. O TCU identificou problemas contratuais que colocam em risco o cronograma de entrega das obras.

A equipe de auditoria avaliou dois aspectos: o edital de contratação para finalização das obras de implantação da usina e o contrato para fornecimento de nove trocadores de calor, firmado com a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep). O equipamento é utilizado tanto para aquecimento quanto para refrigeração de sistemas da usina.

O principal problema encontrado foi que o avanço físico-financeiro do contrato firmado com a Nuclep para a compra dos equipamentos se encontra bem abaixo do previsto no contrato. Apesar disso, a empresa ainda não sofreu penalidades. A contratada também registrou interesse em pedir aditivo ao contrato para estender o prazo inicial em 11 meses.

Para o TCU, embora tenha ficado comprovado que o atraso atual não afeta diretamente o cronograma das atividades necessárias para que a usina comece a operar, há risco de que novos atrasos atrapalhem a finalização do projeto. O valor total do contrato celebrado com a Nuclep ultrapassa R$ 155 milhões. No momento, a execução física está em 18,9% e a financeira em 24,6%. Até junho deste ano, foram pagos à empresa R$ 38,2 milhões.

Outro ponto avaliado na auditoria foi a minuta do edital de licitação internacional para finalização das obras. Análise recente do TCU (Acórdão 666/2024-Plenário) havia apontado algumas inconformidades no edital. Na fiscalização atual, a Corte de Contas verificou que os problemas foram resolvidos. A minuta do edital foi alterada para observar as regras da Lei 13.303/2016 e os padrões da Eletronuclear. As flexibilizações irregulares identificadas previamente também foram suprimidas na minuta atual.

A Usina Termonuclear de Angra 3, projetada para gerar 1.405 MW de energia, começou a ser construída no início da década de 1980 e enfrentou várias interrupções e retomadas desde então, com pouco progresso nos últimos anos. Na última vistoria, realizada em julho de 2024, o custo total do projeto chegou a aproximadamente R$ 29 bilhões. Atualmente, a construção está paralisada, com 67,2% do trabalho concluído. Ainda são necessários R$ 19,4 bilhões para terminar a obra. O TCU vai dar ciência à Eletronuclear S.A. sobre o risco identificado.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia).