Professores declaram greve no município do Rio

Nesta segunda-feira, 25/11/2024, em assembleia com milhares, profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro declararam greve contra pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes. A categoria saiu em forte ato, ocupando a Avenida Presidente Vargas em frente à sede da Prefeitura e enfrentou forte repressão policial da PM do governador Cláudio Castro em acordo com Paes.

O "pacote de maldades", mais especificamente o PLC 186/2024, é uma guerra declarada de Paes contra os profissionais da Educação, que logo no primeiro ponto, visa excluir da contagem das horas de trabalho, o período de 10 minutos de intervalo entre uma aula e outra. O turno de cada aula, que dura 50 min, era contabilizado na carga horária como 1h devido à esse intervalo de troca de salas, recreio, etc. Isso fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Ao contar literalmente como 50, Eduardo Paes vai simplesmente adicionar turnos inteiros de trabalho à carga horária dos professores, sem com isso aumentar o salário, conforme aponta análise publicada no Esquerda Diário.

O ataque conjuga uma série de medidas que atacam direitos fundamentais, enfraquecem o funcionalismo público e promovem uma desestruturação dos serviços públicos essenciais. Medidas que visam privatizações e aprofundamento das terceirizações, e combinada a decisão arbitrária do STF que significa o fim do regime jurídico único daqui pra frente, coloca em cheque a realização de novos concursos públicos.

Eduardo Paes, essa figura da direita que nada de braçada na Frente Ampla foi eleito no primeiro turno com o apoio de partidos de diferentes espectros políticos, incluindo o PT. Essa localização do prefeito, que ocupa a prefeitura do Rio pela quarta vez, serve a ele e a todo o projeto compartilhado pela Frente Ampla mas também pela extrema-direita bolsonarista, como um teste de quanto é possível avançar contra os direitos dos trabalhadores, especialmente das categorias mais organizadas, como são os trabalhadores da educação municipal que em 2013 protagonizaram uma greve histórica.

A greve dos professores e profissionais da educação ocorre em um momento em que se amplia o questionamento aos ataques do governo federal pela via do Arcabouço Fiscal e se acumulam lutas que avançam em experiência contra os governos no Rio de Janeiro e no Brasil. Servidores estaduais têm denunciado cortes em fundos de previdência, enquanto estudantes da UERJ enfrentam ataques da Reitoria do PT e do PSOL à permanência estudantil, luta que teve seu primeiro capítulo recente encerrado com a entrada do CHOQUE na Universidade, a pedida da reitoria. Paralelamente, trabalhadores do IBGE também se mobilizam contra as ameaças de privatização, assim como na saúde pública, onde vivenciamos as cenas de repressão da Polícia Federal do governo Lula-Alckmin contra trabalhadores que ocupavam o Hospital Federal de Bonsucesso contra a privatização.

A assembleia de milhares de trabalhadores de hoje, assim como o forte ato que se enfrentou com a repressão covarde da polícia, são primeiros exemplos de uma luta que pode se expandir com a necessária unificação e coordenação das lutas em curso, assim como das pautas de diferentes categorias do funcionalismo municipal e estadual.

A votação do pacote de medidas está marcada para ocorrer na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 26/11/2015. É preciso cercar de solidariedade a luta da categoria, todos ao ato amanhã reforçando a necessidade de uma mobilização unificada para barrar as reformas que ameaçam a qualidade dos serviços públicos para toda a população e os direitos dos trabalhadores.