http://www.radios.com.br/play/35309Levantamento verificou que navegação em rios e lagos é alternativa eficiente e sustentável, mas enfrenta desafios estruturais que limitam desenvolvimento
RESUMO
O TCU fez levantamento para identificar as ações governamentais de melhoria da infraestrutura em vias navegáveis.
A fiscalização analisou as normas para exploração das hidrovias interiores e identificou medidas para aumentar o uso do transporte de navegação interior na Matriz de Transporte Brasileira.
O levantamento revelou um setor com potencial significativo, mas que enfrenta desafios estruturais e operacionais que limitam seu desenvolvimento.
O Tribunal deu ciência aos órgãos responsáveis pelo setor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento para identificar as ações governamentais com vistas a melhorar a infraestrutura das vias navegáveis, analisar as normas para exploração das hidrovias interiores e identificar medidas para aumentar o uso do transporte de navegação interior na Matriz de Transporte Brasileira.O transporte hidroviário interior no Brasil abrange a navegação em rios, lagos e outros corpos hídricos internos e representa um componente crucial, embora subutilizado, da matriz de transportes do país.
Diferentemente da navegação marítima, que ocorre em águas oceânicas, o transporte hidroviário interior se limita às águas interiores, oferecendo alternativa eficiente e sustentável para o deslocamento de grandes volumes de carga.
Esse modal representa apenas 5% do movimento de cargas no Brasil. Este dado mostra a subutilização do modal que, em termos de densidade, possui apenas 2,3 km de hidrovias economicamente utilizáveis para cada 1.000 km² de área.
A auditoria destacou a necessidade de uma abordagem mais estruturada e coordenada para o desenvolvimento do setor hidroviário no Brasil. Esses problemas são exacerbados pela falta de uma política pública madura e institucionalizada, que poderia fornecer a orientação e o suporte necessários para superar esses obstáculos.
O levantamento também procurou obter informações sobre as ações em curso para aprimoramento do setor hidroviário junto aos órgãos governamentais responsáveis, como o Ministério de Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de representantes de agências reguladoras como a Antaq.
Nesse sentido, um dos destaques foi a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, por meio do Decreto 11.979/2024, constituindo marco do setor. Pela primeira vez, o país contará com estrutura de gestão dedicada às políticas públicas do setor hidroviário.
O levantamento também abordou ações e intervenções necessárias para aumentar a navegação interior e promover maior competitividade do transporte hidroviário em relação aos outros modais que, tradicionalmente, recebem mais investimentos e incentivos fiscais, como o rodoviário e ferroviário.
Em conclusão, o levantamento revelou um setor com potencial significativo, mas que enfrenta desafios estruturais e operacionais que limitam seu desenvolvimento. A carência de uma política pública madura, de estruturas de governança sólidas e de um marco regulatório específico, são obstáculos centrais que precisam ser superados para que as hidrovias possam desempenhar um papel mais relevante na matriz de transportes do país.
Também a falta de investimentos adequados em infraestrutura e a priorização de outros modais, especialmente o rodoviário, destacam a necessidade de uma abordagem mais integrada e coordenada. A auditoria objetivou não apenas a superação dos gargalos identificados, mas também a promoção de um ambiente mais favorável para o crescimento do setor hidroviário.
Com essas medidas, o transporte hidroviário deve atrair mais investimentos, aumentar sua eficiência e contribuir para um desenvolvimento econômico mais sustentável e equilibrado.
Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “é crucial que o Brasil reconheça e aproveite o potencial das hidrovias como uma alternativa viável e sustentável ao transporte de cargas”. Ainda nas palavras do ministro-relator, “o fortalecimento do transporte hidroviário interior deve ser visto como uma prioridade estratégica, capaz de impulsionar o crescimento econômico e promover um desenvolvimento mais sustentável para o Brasil”. O Tribunal deu ciência aos órgãos responsáveis pelo setor.
Esse modal representa apenas 5% do movimento de cargas no Brasil. Este dado mostra a subutilização do modal que, em termos de densidade, possui apenas 2,3 km de hidrovias economicamente utilizáveis para cada 1.000 km² de área.
A auditoria destacou a necessidade de uma abordagem mais estruturada e coordenada para o desenvolvimento do setor hidroviário no Brasil. Esses problemas são exacerbados pela falta de uma política pública madura e institucionalizada, que poderia fornecer a orientação e o suporte necessários para superar esses obstáculos.
O levantamento também procurou obter informações sobre as ações em curso para aprimoramento do setor hidroviário junto aos órgãos governamentais responsáveis, como o Ministério de Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de representantes de agências reguladoras como a Antaq.
Nesse sentido, um dos destaques foi a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, por meio do Decreto 11.979/2024, constituindo marco do setor. Pela primeira vez, o país contará com estrutura de gestão dedicada às políticas públicas do setor hidroviário.
O levantamento também abordou ações e intervenções necessárias para aumentar a navegação interior e promover maior competitividade do transporte hidroviário em relação aos outros modais que, tradicionalmente, recebem mais investimentos e incentivos fiscais, como o rodoviário e ferroviário.
Em conclusão, o levantamento revelou um setor com potencial significativo, mas que enfrenta desafios estruturais e operacionais que limitam seu desenvolvimento. A carência de uma política pública madura, de estruturas de governança sólidas e de um marco regulatório específico, são obstáculos centrais que precisam ser superados para que as hidrovias possam desempenhar um papel mais relevante na matriz de transportes do país.
Também a falta de investimentos adequados em infraestrutura e a priorização de outros modais, especialmente o rodoviário, destacam a necessidade de uma abordagem mais integrada e coordenada. A auditoria objetivou não apenas a superação dos gargalos identificados, mas também a promoção de um ambiente mais favorável para o crescimento do setor hidroviário.
Com essas medidas, o transporte hidroviário deve atrair mais investimentos, aumentar sua eficiência e contribuir para um desenvolvimento econômico mais sustentável e equilibrado.
Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “é crucial que o Brasil reconheça e aproveite o potencial das hidrovias como uma alternativa viável e sustentável ao transporte de cargas”. Ainda nas palavras do ministro-relator, “o fortalecimento do transporte hidroviário interior deve ser visto como uma prioridade estratégica, capaz de impulsionar o crescimento econômico e promover um desenvolvimento mais sustentável para o Brasil”. O Tribunal deu ciência aos órgãos responsáveis pelo setor.
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