Suprema Corte dos EUA mantém banimento do TikTok

A Suprema Corte dos EUA aprovou a lei que pode banir o TikTok caso a ByteDance não venda o aplicativo até 19 de janeiro

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei que exige a venda do TikTok pela ByteDance, sua empresa-mãe chinesa, para que o aplicativo continue operando no país é constitucional. Essa decisão representa um marco no debate entre segurança nacional e liberdade de expressão, afetando diretamente mais de 170 milhões de americanos que utilizam o aplicativo para se expressar e se conectar com suas comunidades.

Em sua decisão, os juízes afirmaram que o Congresso apresentou preocupações legítimas em relação à coleta de dados pelo TikTok e sua relação com a China, considerada um adversário estrangeiro. “O desinvestimento é necessário para abordar preocupações bem fundamentadas de segurança nacional relacionadas às práticas de coleta de dados da TikTok e à sua suscetibilidade ao controle estrangeiro”, destacou o tribunal em decisão unânime.

Prazo para banimento ou venda do TikTok

    A decisão mantém o prazo de 19 de janeiro para que a ByteDance venda o TikTok ou para que o aplicativo seja banido nos Estados Unidos.
    Caso o prazo não seja cumprido, provedores de serviços como Apple, Google e Oracle poderão ser obrigados a retirar o aplicativo de suas plataformas, deixando usuários sem acesso ao TikTok.
    O presidente eleito Donald Trump afirmou que buscará uma solução para preservar o aplicativo, mas sua posse será apenas um dia após o vencimento do prazo.
    Enquanto isso, a administração de Biden, que atualmente está no poder, sinalizou que a decisão ficará para a próxima gestão.

Dados sensíveis e justificativa da decisão

Os juízes enfatizaram que a decisão é focada exclusivamente no caso do TikTok, dado o impacto das tecnologias emergentes. Segundo a Suprema Corte, mesmo que a coleta de dados seja prática comum entre empresas, a escala do TikTok e o potencial de controle estrangeiro justificam um tratamento diferenciado.

A decisão também reafirmou que a lei não viola a Primeira Emenda da Constituição, uma vez que seu objetivo não é suprimir a liberdade de expressão, mas sim proteger a segurança nacional. O TikTok foi considerada “um caso excepcional” devido ao grande volume de dados sensíveis coletados e à sua vulnerabilidade a interferências externas.
Comentários da Casa Branca e de Donald Trump

A Casa Branca comentou a decisão da Suprema Corte. Karine Jean-Pierre, porta-voz do atual governo que se encerra no começo da próxima semana, disse em um comunicado oficial que as ações para implementar a lei “deverão ser conduzidas pela próxima Administração“. Confira a tradução da declaração na íntegra:

    A Administração, assim como o restante do país, aguardava a decisão recém-tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a questão do TikTok. A posição do presidente Biden em relação ao TikTok tem sido clara há meses, incluindo desde que o Congresso enviou um projeto de lei, aprovado de forma esmagadora e bipartidária, para a mesa do presidente: o TikTok deve permanecer disponível para os americanos, mas sob propriedade americana ou outra forma de propriedade que aborde as preocupações de segurança nacional identificadas pelo Congresso ao desenvolver essa lei. Dado o simples fato do momento em que isso ocorre, esta Administração reconhece que as ações para implementar a lei deverão ser conduzidas pela próxima Administração, que assume o cargo na segunda-feira.
    Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca

Segundo a NBC News, um governo do governo disse que as autoridades estão “explorando opções” de como implementar a lei para o TikTok não sair do ar no domingo (19), adicionando que “os americanos não devem esperar que o TikTok seja subitamente banido no domingo”.

Apesar disso, um funcionário do governo disse à NBC News que a administração atual não está “considerando adiar a aplicação,” adicionando que “estatutariamente, não acreditamos que temos autoridade para fazer isso.”

O presidente eleito do país, Donald Trump, comentou a decisão da Suprema Corte em sua rede social, a Truth Social, declarando que ela deve ser respeitada por todos. Ele disse que sua “decisão sobre o TikTok será tomada no futuro não tão distante”, mas pediu tempo para revisar a situação.
postagem de trump no truth social
Donald Trump, presidente eleito dos EUA, comentou a decisão da Suprema Corte em sua rede social, a Truth Social (Captura de Tela: Ana Figueiredo / Olhar Digital)

    A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não tão distante, mas preciso de tempo para analisar a situação. Fiquem atentos!

 

Possíveis compradores e obstáculos
A decisão reacendeu o interesse de potenciais compradores, como o Projeto Liberty, do bilionário Frank McCourt, que propõe adquirir o aplicativo sem seu algoritmo principal. No entanto, a venda enfrenta um grande obstáculo: a possibilidade de o governo chinês bloquear qualquer negociação, mesmo que o algoritmo seja excluído do acordo.

Relatos recentes indicam que a China estaria considerando envolver Elon Musk como possível comprador ou intermediário. Ainda assim, não há clareza sobre o que será decidido, já que Pequim pode apostar que os Estados Unidos eventualmente cederão ou que o TikTok continuará forte em outros mercados globais.