TRE julga pedido de cassação de Cláudio Castro e o vice Thiago Pampolha nesta quinta-feira (30)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) vai julgar nesta quinta-feira, dia 30, o processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que ajuizou a representação especial, pede a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. O parecer da PRE aponta indícios de contratação irregular de empresas, como posto de gasolina e locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação e marketing. De acordo com a representação, algumas empresas não teriam capacidade operacional ou sede física.
 
O rito processual exige a votação dos sete membros do Colegiado. Da decisão caberá recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e ao TSE. O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

O julgamento será realizado no Plenário do TRE-RJ, localizado no primeiro andar do Palácio da Democracia, situado na Rua da Alfândega 42. Jornalistas poderão acompanhar presencialmente a sessão. 

A sessão tem início às 15h e será transmitida pelo Canal do TRE-RJ no YouTube: https://www.youtube.com/tvtrerj.

O processo 0606576-54.2022.6.19.0000 pode ser consultado por meio da consulta pública do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe): https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0606576-54.2022.6.19.0000