Lei do Feminicídio completa 10 anos com avanços e desafios na proteção das mulheres

Neste domingo, 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 10 anos, representando um marco no enfrentamento às violências contra as mulheres no Brasil. Antes de sua promulgação, as mortes violentas de mulheres não eram registradas com o viés de gênero, o que dificultava a compreensão da real dimensão do problema. Com a lei, tornou-se possível delinear o cenário das mortes de mulheres no país, permitindo a criação de políticas públicas mais eficazes de proteção.

- A Lei do Feminicídio é um marco muito importante para os direitos das mulheres. Na Secretaria de Estado da Mulher, trabalhamos desde a base, conscientizando adolescentes, engajando homens na mudança e fortalecendo a rede de proteção para que toda mulher seja acolhida e protegida  — destacou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.

O Dossiê Mulher 2024, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelou que, no Rio de Janeiro, 83% dos feminicídios em 2023 foram motivados por conflitos nos relacionamentos, impulsionados por ciúmes, brigas e a não aceitação do fim do vínculo afetivo. Apesar de uma queda de 11% no número de casos, o machismo estrutural segue sendo um fator determinante para a perpetuação desse tipo de crime.

As vítimas de feminicídio têm um perfil: 63,3% eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, e viviam em vulnerabilidade social. Além disso, 70% tinham entre 18 anos e 44 anos. Sete em cada dez foram mortas dentro de casa por parceiro ou ex-parceiro íntimo, conforme apontou essa mesma pesquisa.

A SEM-RJ tem implementado iniciativas para prevenir e enfrentar as diversas formas de violências contra mulheres, entre elas:

• Aplicativo Rede Mulher: ferramenta virtual essencial para denúncias e pedidos de ajuda.
• Educar para Prevenir RJ: parceria com as Secretarias de Educação e Saúde para conscientizar equipes e estudantes sobre violência de gênero e garantir o correto encaminhamento dos casos.
• SerH: programa em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária que promove debates sobre masculinidades saudáveis com homens privados de liberdade.
- Observatório do Feminicídio: instância, coordenada pela SEM-RJ, em parceria com a UFRJ e demais órgãos, que  coleta, ordena e analisa dados sobre feminicídios praticados ou tentados no estado do Rio.
• Capacitação profissional e empregabilidade: reserva de 5% das vagas dos cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência. Além disso, o Governo do Estado prevê a mesma reserva em contratos terceirizados de unidades estaduais.
- Capacit Mulher: programa de formação continuada para qualificação da rede de atendimento especializada às mulheres em situação de violências.
• “Não é não! Respeite a decisão”: programa de prevenção às violências contra a mulher em grandes eventos públicos e privados, com campanhas educativas, sinalização dos ambientes e aplicação de um protocolo de atuação.

Denúncia e ajuda pelo celular

Além de denunciar qualquer tipo de violência diretamente nas delegacias, as vítimas também podem acionar a Polícia Militar caso estejam em perigo iminente, por meio do aplicativo Rede Mulher, disponível para todos os celulares. A ferramenta oferece informações sobre os serviços de proteção à mulher no estado e permite que a vítima peça socorro a amigos e familiares de forma rápida e fácil, além de acionar a Polícia Militar com apenas alguns cliques.

O Governo do Estado dispõe de uma rede de proteção e acolhimento composta por:
- 3 Centros Especializados de Atendimento à Mulher
• 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
• 1 abrigo sigiloso
• 47 equipes do programa Patrulha Maria da Penha
• UPAs e hospitais estaduais com equipes capacitadas para acolher mulheres em situação de violência

No ano passado, os centros especializados do Governo do Estado realizaram 11 mil atendimentos, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social para mulheres em situação de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Além disso, o estado disponibiliza o Lar da Mulher, um abrigo sigiloso para mulheres e seus filhos em risco iminente de vida.