Alerj aprova Projeto de Lei que cria cemitérios e crematórios gratuitos para animais

Alerj aprova projeto de Lei que cria cemitérios e crematórios gratuitos para animais / Foto: reprodução

A criação de cemitérios e crematórios gratuitos para animais domésticos será regulamentada no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 692/23, do deputado Rodrigo Amorim (União), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em segunda discussão, nesta terça-feira (15/04). A medida segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a proposta, o enterro e cremação de animais deverá seguir a legislação ambiental em vigor. Outro ponto do texto é que será permitida a cremação coletiva com autorização prévia do responsável pelo animal. A instalação e o funcionamento de fornos crematórios poderão ser feitos através de organizações sociais comprometidas com a causa animal.

"Há grande necessidade da construção de um cemitério e crematório público, uma vez que o custo elevado para a realização do procedimento leva aos donos a providenciar um enterro no próprio jardim ou quintal de casa, prática essa que é crime", comentou Amorim. "Além disso, temos que considerar ser uma questão de saúde pública e ambiental, pois há ainda aqueles que jogam os animais nos rios, nas ruas ou terrenos baldios", acrescentou.

O projeto vale para cães, gatos, ovinos, caprinos, suínos, pássaros, coelhos, chinchilas e roedores, além dos animais de estimação exóticos, tais como ferrets, iguanas, cobras, dentre outros.

As disposições posteriores regulamentares vão definir o detalhamento técnico da medida, indicando os padrões e processos de atuação.