Usar bolsa falsa é crime? Entenda o que diz a lei, as penas e o caso polêmico entre Val Marchiori e Solange Gomes

Advogada criminal Suéllen Paulino também esclarece se quando a pessoa sabe que o produto é falsificado, mas ainda sim usa, se está cometendo um crime

O uso e a comercialização de produtos falsificados estão sempre no centro de polêmicas — principalmente quando envolvem figuras públicas. Recentemente, a socialite Val Marchiori acusou publicamente Solange Gomes de estar usando uma bolsa de grife falsa durante a gravação do podcast Hello Val. A acusação veio acompanhada de um alerta: “bolsa falsa dá cadeia”.

 

O episódio viralizou e reacendeu o debate: usar bolsa falsificada é crime? Quais as consequências legais? E se a pessoa não souber que o item é pirata? A advogada criminal Suéllen Paulino esclareceu essas dúvidas com base na legislação brasileira, incluindo o caso concreto da acusação feita por Val.

 

"Não é crime o uso pessoal de produtos falsificados, desde que não haja intenção de enganar terceiros ou revender. O Código Penal exige a presença de dolo, ou seja, intenção de cometer o crime. Quem compra ou recebe um produto falsificado sem saber — ou apenas usa para si — não comete infração penal", afirma Paulino.

 

Solange Gomes afirmou que ganhou a bolsa de presente de um admirador e que acreditava se tratar de um item original. "Nesse cenário, não há crime algum. Mesmo que o produto fosse falsificado (algo que não foi comprovado), o simples uso sem conhecimento prévio não caracteriza ilegalidade", destaca a advogada.

 

De acordo com Suéllen Paulino, se a pessoa sabe que o item é falsificado, mas ainda assim o utiliza apenas para uso próprio, ainda não há responsabilização penal.

 

"A jurisprudência brasileira não considera crime o uso pessoal de produto pirata. No entanto, se houver indícios de que a pessoa está ostentando o item para influenciar vendas, enganar terceiros ou promover um comércio indireto, a situação pode ser analisada de forma diferente",

 

Já quem vende produtos falsificados comete crime, de acordo com a especialista.

 

"Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), artigo 190, e o Código Penal, artigo 184: Reproduzir ou imitar marca registrada sem autorização, com intuito comercial: Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. Violação de direitos autorais com fim de lucro: Pena: reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. Ou seja, quem fabrica, importa ou comercializa produtos falsificados com fins lucrativos está cometendo crime e pode ser processado e punido".

 

Suéllen Paulino ressalta que qualquer item que utilize marca registrada sem autorização do titular pode ser considerado produto pirata: bolsas, roupas, tênis, relógios, cosméticos, eletrônicos e até medicamentos. "O critério é a propriedade intelectual da marca e o uso indevido com fins comerciais", completa.

 

Mas se a pessoa comprou ou recebeu o produto acreditando que era original, não responde criminalmente, segundo a advogada. "Isso vale inclusive no caso de Solange Gomes, que afirmou ter ganhado a bolsa e negou qualquer falsificação, reafirmando que acreditava na originalidade da peça".

 

Suélen falou sobre os riscos de comprar produtos piratas:

 

Além do risco jurídico (quando se trata de venda), há outros prejuízos:

• Produtos de baixa qualidade, sem garantia

• Risco de saúde, no caso de cosméticos ou eletrônicos

• Perda do produto em aeroportos e alfândegas

• Apoio involuntário a redes criminosas ligadas à pirataria

• Comprometimento da imagem pessoal ou profissional

 

Ela também deu dicas práticas de como reconhecer se o produto é original:

 

Dicas práticas:

• Compre de lojas oficiais ou autorizadas

• Desconfie de preços muito baixos

• Solicite nota fiscal

• Verifique o acabamento e procedência do produto

• Evite perfis de redes sociais sem identificação e sem CNPJ

 

"No Brasil, usar bolsa ou qualquer outro item falsificado para uso pessoal não é crime, desde que não haja intenção de enganar ou comercializar. Já a venda, importação ou distribuição desses itens é crime previsto em lei e pode levar à prisão", esclarece.

 

A advogada criminal diz que o episódio entre Val Marchiori e Solange Gomes chamou atenção mais pelo constrangimento público do que por um crime real. "Sem prova de falsificação, nem dolo, a acusação não tem base jurídica — e, mais ainda, levanta o alerta para o cuidado com julgamentos apressados e públicos sem respaldo legal", finaliza.