Loteamento é embargado pelo Inea em Angra dos Reis

Terreno com construções irregulares se encontrava em Área de Proteção Ambiental de Tamoios e em uma zona de preservação

Loteamento é embargado pelo Inea em Angra dos Reis / Foto: divulgação

Uma operação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) embargou, na terça-feira, dia 13, um loteamento clandestino com construções irregulares dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Tamoios, na Costa Verde. As construções ainda não edificadas foram demolidas sumariamente, além da retirada de cercas irregulares. A área do loteamento irregular, localizado no bairro Bracuí, possui uma extensão total de cerca de 10 hectares e seguirá sendo monitorada pelo órgão estadual para impedir novas infrações.

No local, os agentes identificaram uma casa já construída e com moradores. Com isso, foi emitido um auto de constatação para multa simples e um auto para embargo. A Prefeitura também notificou os moradores da casa. A construção passará por um processo administrativo e judicial para demolição. O responsável pela casa já havia sido autuado pela Prefeitura anteriormente pela obra.

Além de ocupação de parte da APA, o terreno também se encontrava integralmente em uma zona de preservação, categoria com regras ainda mais rígidas acerca da conservação dos recursos naturais, e em uma área de transição de vegetação de manguezal, características que agravam ainda mais o crime. O ecossistema de mangue é classificado como uma Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, a exploração e atividades construtivas nesses ecossistemas são altamente proibidas.

– Estamos intensificando o combate aos crimes ambientais em todo o estado. A preservação das nossas unidades de conservação é uma prioridade, e ações como essa demonstram nosso compromisso com a legalidade e a proteção dos ecossistemas mais sensíveis, como os manguezais – afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A ação contou com agentes do Inea, por meio do Núcleo de Proteção Ambiental das Unidades de Conservação, da APA de Tamoios e do Parque Estadual Cunhambebe, além do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) e do Comando de Polícia Ambiental (CPAM).

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.

– A ação de hoje visou o impedimento da ampliação dessa área que está causando grandes impactos a uma zona de preservação. Nesse caso, pela categorização da área, precisamos ser ainda mais firmes. Seguiremos monitorando essa área para impedir qualquer outro tipo de construção ou crime ambiental – destacou o chefe do Núcleo de Proteção Ambiental das Unidades de Conservação, Andrei Veiga.