Concessionária informa que vai recorrer da decisão da ANTT em rescindir o contrato de concessão da BR-393

Concessionária informa que vai recorrer da decisão da ANTT em rescindir o contrato de concessão da BR-393 / Foto: arquivo da ANTT

A K-Infra Rodovia do Aço S.A. concessionária que administrava a Rodovia Luico Meira (BR-393), informa que, às 6h30 de terça-feira, foi obrigada a interromper todas as operações de atendimento ao usuário na BR-393 (km 101 + 900 ao km 286 + 400). Essa medida decorreu da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de encerrar a concessão e de uma ordem imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retirada de todos os colaboradores da Concessionária das instalações da rodovia. 

Essa determinação impediu a presença das equipes da Concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento. Isso significa que serviços como socorro médico, socorro mecânico, atendimento ao cliente e inspeção de tráfego, que antes estavam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não estão sendo mais prestados. 

Ainda de acordo com a concessionária, ao assumirem o trecho de concessão da Rodovia do Aço na BR-393/RJ, a ANTT e o DNIT desconsideraram o procedimento de transição previamente estabelecido, assumindo o controle total sem a devida observância das etapas e formalidades previstas. 

A Concessionária alerta para o risco iminente que essa ação representa para a segurança e o suporte aos usuários da rodovia. Diante dessa situação, a K-Infra Rodovia do Aço informa que já adotou todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e preservar a segurança jurídica. 

A Concessionária reforça que a responsabilidade por esses atendimentos passa a ser exclusiva da ANTT ou do órgão por ela designado, o DNIT. 

A K-Infra investiu significativamente na infraestrutura e segurança da BR-393/RJ. Em 2024, a concessionária demonstrou seu compromisso ao realizar mais de 45 mil atendimentos, incluindo: 

* 15.647 atendimentos mecânicos

* 2.415 atendimentos médicos

 * 3.111 atendimentos com caminhão pipa

* 22.309 atendimentos com veículos de inspeção

*Para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, a K-Infra contava com uma estrutura robusta, que incluía:

* 5 ambulâncias e 1 UTI móvel

* 5 guinchos leves e 2 guinchos pesados

* 2 caminhões-pipa para apoio emergencial

* 4 veículos de inspeção de tráfego

* 5 Unidades de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) equipadas com sanitários, fraldários e acesso direto à central de atendimento. 

A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de novembro de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. O processo de caducidade vem desse passivo herdado. 

Apresentamos inclusive ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos. 

A K-Infra Rodovia do Aço lamenta profundamente os transtornos decorrentes desse processo de transição e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos usuários. Para informações adicionais sobre os serviços na BR-393/RJ, os usuários devem entrar em contato diretamente com os canais oficiais da ANTT.