Juiz Marcelo Bretas é condenado por fraudes na Operação Lava Jato e Eduardo Paes comemora (vídeo)

Você está visualizando atualmente Parcialidade e ilegalidades: Bretas é aposentado compulsoriamente pelo CNJ8ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ - Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ
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Juiz Marcelo Bretas é condenado por fraudes na Operação Lava Jato / Imagem: reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsória (afastamento definitivo de suas funções de magistrado) ao juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. O juiz estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, enquanto eram apuradas as suspeitas de fraudes. Os três processos administrativos disciplinares (PADs) contra o magistrado federal foram julgados na 8.ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida nesta terça-feira (3/6), na sede do órgão, em Brasília.  

Os processos contra o magistrado, que conduziu a 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro de 2015 a 2023, investigaram: suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados; tratamento diferenciado a advogados, concedendo-lhes acesso a informações sigilosas bem como interferência junto à Polícia Federal; interferência nas eleições de 2018; além de práticas irregulares na condução de processos. 

Segundo o conselheiro José Rotondano, relator dos três processos, as provas colhidas revelaram que o juiz assumiu um papel de acusador, usando o processo penal para se promover e buscar protagonismo, em vez de cumprir sua função de julgador.  

Apesar de reconhecer os esforços empreendidos no combate à corrupção sistêmica e estrutural identificadas no país, o relator destacou que, com o declínio da Operação Lava Jato, foram reveladas máculas que acabaram por desnaturar a operação e que precisaram ser contidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as irregularidades identificadas e punidas, houve afronta ao juiz, prisões sem observância a requisitos legais, delações relacionadas a alvos políticos, parcialidade nos julgamentos e condenações arbitrárias. 

De acordo com Rotandano, com o avanço da operação, Bretas procurou se investir da imagem de defensor da sociedade, valendo-se da nova fama para atrair a atenção da mídia/sociedade e mostrar uma indevida proximidade com detentores de poder em eventos públicos. De acordo com o relator, haveria “um mosaico de condutas interligadas”, entre elas imparcialidade, abusividade e estratégias processuais ilegais. Diante das ilegalidades, o conselheiro propôs a pena de aposentadoria compulsória nos três processos. 

Divergência parcial 

O relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário, com exceção da conselheira Mônica Nobre, que se declarou impedida de participar do julgamento. O conselheiro Pablo Coutinho Barreto abriu divergência parcial, por entender se tratar de matéria jurisdicional, não sendo cabível a análise administrativa pelo colegiado. Votou com a divergência o conselheiro João Paulo Schoucair.

Comemoração 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, comemorou a condenação do magistrado após relatar que foi prejudicado pelo acusado de fraudar processos que favoreceram, o na época também candidato a governador do Rio Wilson Wiztel, e que levou a sua derrota ao cargo de governo do Rio nas Eleições de 2018.

Dia 3 de junho de 2025, exatos dois mil quatrocentos e trinta e seis dias, após um juiz interferir de forma ilegal e criminosa nas eleições do Estado do Rio de Janeiro, a justiça de fato finalmente foi feita. O Conselho Nacional de Justiça acaba de condenar e expulsar da Ministratura o juiz Marcelo Bretas por ficar devidamente comprovado que ele, por motivação política, fraudou as eleições de 2018. Fraudou as eleições de 2018 ao mentir e inventar mentiras contra o então candidato Eduardo Paes, que é esse aqui que vos falo. 

No momento crucial da história política do nosso Estado, quando eu liderava todas as pesquisas, esse Bretas usou de uma das artimanhas mais baixas, mais covardes que existe. Usou do aparato do Estado para ameaçar e coagir pessoas e obrigou elas a inventar mentiras contra mim com o único objetivo de manipular a população e induzir o voto na chapa que ele apoiava. Acreditem se quiser, a chapa que um juiz apoiava. 

Formada por Witzel e Cláudio Castro. O decorrer dessa novela vocês acompanharam. Deu no que deu. 

Desfecho? A gente está assistindo hoje. Eu perdi a eleição em 2018, mas eu não perdi a minha dignidade. Eu aceitei o resultado e segui em frente. 

Porque eu acredito na democracia, eu acredito nas instituições e eu acredito principalmente que mais cedo ou mais tarde a verdade prevalece. Eu tenho muito orgulho de ser quem sou. Eu tenho muito orgulho da minha trajetória política com P maiúsculo. 

Eu tenho muito orgulho de tudo que eu construí até aqui e principalmente de saber que o povo me conhece de verdade. Eu posso ter todos os efeitos do mundo, mas se tem algo que me faz deitar a cabeça no travesseiro todos os dias e dormir com tranquilidade é ter a certeza de que eu nunca traí a confiança e jamais desrespeitei a minha gente. E para finalizar, eu só quero lembrar uma coisa a essa turma toda. 

O senhor é justo, ama a justiça e os corretos verão a sua face.

Este procedimento foi fruto de uma reclamação feita pelo prefeito Eduardo Paes, alegando que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado. Na época, Paes foi acusado de participar de um esquema de corrupção na Olimpíada de 2016 e perdeu a eleição pra Wilson Witzel, que sofreu impeachment em 2021.