Justiça determina Light a melhorar serviço de fornecimento de energia em Piraí

A justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou que a concessionária Light, em razão das reiteradas falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Piraí, entre os anos de 2021 e 2022, melhore o serviço de fornecimento de energia no município. O pedido principal referia-se à prestação do serviço, observando as condições legais de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, universalidade, cortesia na prestação e modicidade tarifária.

A sentença reconhece a precariedade do serviço prestado e determina que a concessionária apresente, no prazo de 60 dias, um plano de reestruturação da rede elétrica da região, sob pena de multa diária; determina ainda o cumprimento das metas dos indicadores de qualidade e continuidade do serviço fixadas pela ANEEL, sob pena de multa mensal no valor de R$ 30 mil, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixado em R$ 75 mil, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; e a apresentação de projeto e implementar cronograma de ações, no prazo de 180 dias, para sanar as irregularidades na prestação do serviço de energia no Município de Piraí, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil, em caso de descumprimento. 

A atuação do MP foi motivada por denúncias da população e ofícios encaminhados pelo poder público municipal, que relataram prejuízos à saúde, segurança e economia locais em decorrência das interrupções no fornecimento.